O advogado de família é aquele que conhece bem os problemas que acontecem entre pais e filhos, entre casais e entre parentes em geral, e que precisam de uma solução jurídica.
Ele conhece os caminhos e processos para solucionar esses problemas não apenas da forma mais rápida, mas daquela que resulte em menos prejuízos para você.
Por fim, é o advogado que domina a relação de direitos e deveres e os caminhos processuais para aplicar o direito de família.
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E o que é direito de família?
É o conjunto de normas que cuida de diversas relações familiares.
Nessa área do direito encontramos regras sobre casamento e regimes de bens que podem ser escolhidos, sobre união estável, além das regras sobre divórcio.
Cuida ainda das relações entre pais e filhos e todos os direitos e responsabilidades dos pais.
É no direito de família que encontramos as regras sobre tutela e curatela dos menores e das pessoas que necessitam de apoio para a tomada de decisões do dia a dia.
Além disso, encontramos regras para a proteção do bem de família.
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Quando é necessário contratar um advogado?
A orientação de um advogado é sempre muito bem vinda sempre que nos deparamos com situações que interferem nos nossos direitos e deveres, mas nem sempre é necessário ou possível contratar um advogado para os atos básicos do direito de família.
O advogado de família é um profissional capacitado para orientar você sobre todos os seus direitos e deveres e para te acompanhar em todas as etapas do processo.
Existem situações em que o acompanhamento por um advogado é muito recomendável e outras em que é obrigatória, por lei. Vamos falar sobre elas!
No casamento
Não é necessário contratar um advogado para o casamento. Basta comparecer ao cartório de registro civil. Excepcionalmente, existem situações em que o cartório poderá indeferir o registro do casamento. Somente esses casos, é recomendável que se contrate um advogado para a realização dos procedimentos e recursos.
Ainda sobre o casamento, é importante saber que os noivos sempre tem que escolher um regime de bens. O regime mais adotado, da comunhão parcial de bens, é o único que pode ser escolhido diretamente no cartório de registro civil. Para escolher outro regime de bens, deverá ser feita uma escritura pública, sendo essencial a orientação de um advogado, embora não seja obrigatória.
Regime de bens é a forma como o casal decide sobre os bens que cada um possui ao casar e sobre os bens que serão adquiridos durante o casamento.
Divórcio
Para o divórcio, a lei exige que as partes estejam representadas por advogados. Pode ser o mesmo advogado, quando as partes estiverem de acordo sobre todos os termos do divórcio.
Mesmo quando for possível realizar o divórcio em cartório, é necessário que as partes estejam representadas e orientadas por um advogado.
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Adoção
O processo de adoção pode ser realizado também sem a participação de um advogado. Atualmente, os órgãos que realizam o procedimento fornecem a maioria das informações importantes para aqueles que pretendem adotar. Ainda assim, em casos de dúvidas não esclarecidas por esses órgãos, é importante procurar a orientação de um advogado especialista.
Eventualmente, existem situações em que o pedido de adoção pode ser negado pelas autoridades. Nesses casos a parte deverá contratar um advogado para representá-la nos procedimentos judiciais para a modificação da decisão.
Direitos e responsabilidade dos pais sobre os filhos
Em geral, tudo o que diz respeito à vida dos filhos pode ser decidido pelos pais em comum acordo, sem a participação de advogados e do Poder Judiciário.
Todavia, existem situações em que os pais não conseguem chegar a um acordo sobre o que é melhor para os filhos, ou sobre a divisão de seus direitos e obrigações. Além dos casos em que um dos pais não cumpre as suas obrigações de sustento ou mesmo de participação na vida dos filhos.
É necessário contratar um advogado para forçar os pais a cumprirem suas obrigações de sustento e participação na vida dos filhos, quando ele não fizer isso de forma espontânea.
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Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada
Deve ser contratado um advogado em todos os casos de nomeação de um tutor ou curador. Esses casos são decididos pelo Poder Judiciário.
